Assembleia aprova PL que proíbe cortes de energia, luz e gás no Maranhão

O Projeto de Lei nº 086/2020, com medidas de proteção aos maranhenses, foi aprovado em sessão extraordinária, com votação por vídeo conferência. Ele proíbe corte de energia elétrica, água e gás. A lei ainda proíbe o aumento de preços desses serviços e também de mercearia sem justa causa. Quanto ao pagamento dos serviços ao fim da quarentena, será possível o parcelamento sem cobrança de juros ou multa. Já as mercearias devem praticar os preços do dia 1° de março.