O Ministério Público está orientando todas as Promotorias de Justiça com atuação na área da saúde a requisitar das Secretarias Municipais as informações sobre quais documentos vão ser exigidos para a comprovação das comorbidades. Conforme o plano nacional de Operacionalização da Imunização, as pessoas com comorbidades poderão ser cadastradas previamente no sistema de informações do Programa Nacional de Imunização.
Aqueles que não tiverem cadastro, podem apresentar qualquer comprovante que demonstre pertencer a um desses grupos de risco, como exames, receitas, relatório médico, prescrição médica, entre outros. Adicionalmente, podem ser utilizados os cadastros já existentes nas unidades de saúde dos municípios.
