A isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços da tarifa de energia elétrica é para consumo inferior ou igual a 220wh/mês. A medida é válida até o dia 30 de junho, tendo com perspectiva beneficiar cerca de 622.322 unidades consumidoras subclasse de baixa renda. Para cadastro no Programa Tarifa Social Baixa Renda, basta solicitar com a assistente virtual, Clara, pelo whatsapp (98) 2055-0116.
Consumidores de baixa renda do MA têm isenção de ICMS sobre energia elétrica
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