Reportagem de Borges Júnior
A árdua busca pela captação de recursos para manter serviços, medicamentos, lazer, educação e os mais diversos tipos de assistência segue marcando o ano de 2018 para as entidades sem fins lucrativos em São Luís, não diferente do que acontece no restante do país. Contudo, apesar dos milhões de reais destinados Brasil a fora por programas municipais, estaduais e federais para custear essas instituições, os montantes parecem não abarcar as necessidades de cada uma delas.
Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, com autoridades, na mesa de abertura do Simpósio
Para entendermos parte desse problema, que parece não cessar, tomamos como pano de fundo o terceiro setor, que há tempos cresceu em importância mundo a fora. Mas como ele funciona? Por quais entidades ele é composto? Quais os problemas relacionados aos mecanismos de captação?
Entre os pontos que permeiam este setor está, ainda, a desconfiança da sociedade, em meio à criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e à agonia de Organizações da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos (ONGs) que podem encerrar as atividades, diante do atual cenário que se instalou no país.
Mas também, tratamos de pontos positivos, a exemplo do trabalho desenvolvido pelo Instituto Formação que tem ajudado o segmento a promover transformações e inspirar a sociedade no decorrer de 2018.
Para repercutir este contexto marcante deste ano, que já se encaminha para o fim do primeiro semestre, o Jornalismo da Universidade FM acompanhou uma das mais importantes atividades desenvolvidas, em 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) voltada para o terceiro setor: o Primeiro Simpósio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social. Um amplo debate que levou informação a representantes de entidades, que fazem parte desse segmento, além de disseminar conhecimento entre os mais diversos atores que compõem essa fração da sociedade.
A Robustez do Terceiro Setor
O conceito advindo da sociologia é definido por especialistas na área como um campo que agrega organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que buscam gerar serviços de caráter público, na implementação de políticas públicas, uma vez que essas entidades desenvolvem atividades respaldadas em recursos públicos e segundo determinação legal, são obrigadas a prestar contas junto à sociedade.
De forma mais simples, seria aquele setor, em que bens privados se voltam ao serviço público, composto por ONGs, institutos e fundações.
Em meio a tudo isso, o Ministério Público assume destacada função, já que ele é a instituição responsável por acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas nessa área.
“O crescimento do Terceiro Setor representa a possibilidade de soluções, antes exclusivas do estado” (José Cursino – Economista)
O terceiro setor ao longo dos anos ganhou tanto em importância, que em 2006 foi considerado a 8ª economia do mundo. Dados daquele período atestam que somente no Brasil, ele chegou a movimentar quase R$ 11 bilhões por ano. Para o economista José Cursino, “o grande crescimento do terceiro setor significa, em primeiro lugar, uma maior proatividade da sociedade, que assume papéis e funções antes sob responsabilidades exclusivas da iniciativa privada ou do setor governamental. Também representa aumento das possibilidades de solução mais rápida e efetiva de problemas que antes de sua expansão acabavam se tornando questões crônicas na sociedade”.
Os números de um dos mais recentes levantamentos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram a robustez do crescimento.
Em 2006, a quantidade de unidades das fundações privadas e associações sem fins lucrativo, no Brasil era de 267.288, em 2008 saltou para 277.299, chegando a 290.692 unidades em 2010.
No Maranhão também foi registrado um crescimento. Em 2006 tínhamos no estado 6.001 unidades. Dois anos depois, essa quantidade havia batido as 6.466, chegando em 2010 às expressivas 6.648 unidades. A pesquisa apresenta, ainda, números referentes a São Luís: em 2006 alcançou as 947 unidades, em 2008, 970 e em 2010, 1.108 unidades.
Gráfico demonstrativo do crescimento do Terceiro Setor no Maranhão
Transformações que inspiraram
Intercâmbio entre jovens da Baixada Maranhense e da Alemanha \ Jovens do projeto “Bolação” \ jovens em planejamento de ações
Entre essas unidades, está o Instituto Formação, criado em setembro de 1999 e atualmente instalado na Rua das Limeiras, Quadra D, Casa 14, Jardim Renascença, em São Luís, a organização que tem como foco a educação e juventude, é composta por nove associados, todos maranhenses com atuação profissional nas áreas de educação, agroecologia, comunicação social, economia e políticas de cultura e de esportes e lazer.
Como o próprio site do instituto informa, todos os membros são movidos pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões maranhenses, empobrecidas pela ausência de políticas públicas estruturantes. Os integrantes são oriundos de universidades públicas, meios de comunicação, órgãos públicos de educação básica e organizações não-governamentais de defesa de direitos humanos.
“Sempre haverá vazios, faltas, necessidades diante das contradições das injustiças” (Regina Cabral – diretora do Instituto Formação)
A cofundadora e diretora do Instituto Formação, Regina Cabral observa “que a atuação de organizações da sociedade civil será sempre importante em qualquer estágio (mais primitivo ou mais avançado) que tivermos em nossas sociedades. Ou seja, mesmo que sejam garantidas pelo estado as políticas essenciais para a vida saudável e com qualidade de todos seus cidadãos (lutamos por isso), ainda assim, essas organizações não governamentais serão importantes. Sempre haverá vazios, faltas, necessidades diante dos desejos, das diversidades, das contradições, das injustiças. É muito importante quem investe nessas organizações. É um equívoco, quem as combate. Evidentemente, como em todo setor (público ou privado) existem exceções, distorções, práticas indevidas”, alerta.
Entre os trabalhos mais inspiradores já realizados pelo Instituto está a formação de professores, técnicos e gestores, mas não apenas com esses sujeitos.
O ponta pé inicial para que tal inspiração se tornasse uma realidade foi dado, em 2003, quando houve uma ampla articulação, pautada na educação integral com desenvolvimento territorial e grande investimento na formação da juventude. “O primeiro território escolhido para essa ação foi a Baixada Maranhense, região com menor Índice de Desenvolvimento Humano no Maranhão”. No local “foram desenvolvidas ideias voltadas para a formação profissional e para a educação integral, que contemplassem outras dimensões do conhecimento nas áreas de comunicação, arte, esportes, saúde, meio ambiente, ecologia humana, agroecologia e desenvolvimento territorial”, relembra Cabral. Ela pontua ainda que já foram realizados e apoiados “mais de cem projetos e, até hoje, Fóruns da Juventude, que continuam atuantes”.
A seriedade com que as ações são postas em prática são tão marcantes, que de acordo com Cabral, o grupo já desenvolveu atividades “em mais de 15 estados brasileiros e atualmente temos ação sendo desenvolvida em conjunto com organizações da Alemanha, México e Moçambique”.
Quando se fala em desafios futuros, a diretora do Instituto Formação, diz que eles estão relacionados a três importantes pontos: o primeiro é que “todos os anos precisamos buscar apoios para continuar materializando sonhos”, o segundo é que “nunca param as necessidades da população e por termos em nosso horizonte o desenvolvimento integral dos sujeitos e o desenvolvimento orgânico territorial é infinita a lista de prioridades”, e por fim, “precisamos todos os anos alimentar nossa equipe para manter-se oxigenada em chão saudável e alheia aos fetiches que nos empurram para um mundo egoísta”, desabafa Regina Cabral.
A agonia das ONGs
“Muitas organizações são criadas apenas com intuito de fazer convênios” (Lissandra Leite – Jornalista\Agência Matraca)
Mas, se por um lado, o Instituto Formação pareça se constituir, em um exemplo a ser multiplicado país a fora, por outro, há quem veja com desconfiança o cenário que se desenha para parte das entidades do terceiro setor. Esse é o caso da jornalista, bacharel em Direito e especialista em políticas públicas, Lissandra Leite. Atuando há mais de 18 anos nesse segmento, ela afirma que “as organizações do terceiro setor vivem hoje, no Brasil, o auge de uma crise, que já vem se desenrolando há algum tempo”. Ela explica que “com o crescimento econômico do país, na década passada e, a melhoria de alguns indicadores sociais, acabaram fazendo com que certos recursos internacionais, antes destinados ao Brasil, fossem direcionados, especialmente, a países da África, Ásia ou para regiões em guerra”.
Fato que levou muitas organizações de porte internacional, inclusive do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), a deixarem de investir recursos no Brasil. Isso relacionado também, ao apoio a projetos das organizações da sociedade civil, do terceiro setor, tornando a captação de recursos cada vez mais restrita.
Aliado a isso, Leite enfatiza que no atual momento, “nós temos um cenário contrário, no país. Vivemos um retrocesso nos indicadores sociais, um avanço no crescimento da pobreza, com um aumento de 11% de pessoas que aparecem, nesse nível social. Algo que antes não se registrava. Entretanto, isso não vai fazer com que esses recursos voltem ao país”, adverte. Essa porcentagem pode ser atestada a partir de microdados extraídos da Pnad Contínua, divulgada durante este mês pelo IBGE, eles atestam que o número de pessoas em situação extrema de pobreza no país passou de 13,34 milhões em 2016 para 14,83 milhões no ano passado, revelando um aumento de 11,2%, sendo considerado um dos grandes retrocessos da recessão econômica, após anos de avanço na área.
Diante do que se apresenta, Leite observa que “a perspectiva é de que se restrinja ainda mais, os investimentos privados, nas organizações do terceiro setor. Então, hoje, aquelas fundações empresariais que antes apoiavam projetos da sociedade civil, agora estão captando recursos, competindo com a própria sociedade civil”.
O que acaba se convertendo em uma dificuldade cada vez maior, para que as organizações do terceiro setor consigam sobreviver, especialmente aquelas que são oriundas dos movimentos sociais. “As fundações empresariais ainda têm uma fonte de recursos mais diretas, que são as próprias empresas, mas as outras têm cada vez mais dificuldade de captar”, critica a bacharel em Direito.
Ela explica que um desses impedimentos, está na dificuldade de capitação junto ao governo, que segundo Leite, impõem muitas restrições, que se constituem em dificuldades para as organizações de menor porte, fazendo ganhar força a burocratização. “Uma ONG mais estruturada consegue ter toda documentação, alvarás, balanços anuais. Já uma organização de menor porte, comunitária, que atua no bairro, dificilmente consegue ter todos os documentos para pleitear recursos em um edital de incentivo fiscal, como uma lei de incentivo à cultura ou ao esporte, por exemplo”, pondera.
Então hoje, o cenário de captação de recursos para as organizações se tornou muito íngreme, fazendo com que, cada vez mais organizações da sociedade civil fechem as portas, finalizem os trabalhos ou mude o foco de suas ações. Diante do quadro que se instala, Leite alerta que “se não tivermos uma visão que modifique tanto a burocracia interna dos governos quanto o olhar da iniciativa privada será cada vez mais difícil essas organizações sobreviverem”.
Prova disso, está no que acontece com a Agência de Notícias da Infância Matraca, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove e difunde ações voltadas para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Uma das bases dela está na sensibilização e mobilização da sociedade, por meio de ações de comunicação, formação e participação nos espaços de articulação da área da infância, no Maranhão. Sendo uma das grandes preocupações a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mas, após 15 anos de atuação, a Matraca atualmente, está com as atividades paralisadas e os diretores da organização avaliam a possibilidade de encerrarem os trabalhos.
Em referência a situação de crise citada por Leite e que se abateu sobre o país, José Cursino reconhece que “ela também afeta o terceiro setor, mas ele tem mais flexibilidade que o setor público, por exemplo, podendo assim ficar menos restrito e com mais capacidade de reposicionar-se quando a crise passar. A crise pode conter o ritmo de sua expansão, mas não a tendência a que se torne um protagonista contemporâneo”.
As OSCIPs
Outro fator que contribuiu para que se chegasse a esse ponto, segundo Leite, foram as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que se constituem em diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.
Elas foram criadas por meio da Lei número 9.790, de 23 de março de 1999, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, hoje são duramente criticadas por Leite. “Nos últimos anos, um dos fatores, que também se constituiu em problemas para o terceiro setor, aconteceu no final do governo Fernando Henrique, quando foi criada uma nova categoria de organização, chamadas de OSCIPS. Um título que as organizações podem tentar junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que dá a elas, prioridades para firmar convênios com o poder público”.
Leite relembra que naquele momento “muitas organizações acabaram sendo criadas, com o intuito de fazer somente esses convênios. Mas na verdade não eram organizações reais, já atuantes e com engajamento. Era como se fossem empresas, disfarçadas e criadas para fazerem convênios com os governos”.
O que segundo a especialista em políticas públicas, acabou contribuindo para uma série de fraudes, provocando a desconfiança de diversos setores sociais. “Aconteceram muitas fraudes, houve até uma CPI, chamada de ‘CPI das ONGs’, mas na verdade, as ONGs envolvidas nessa CPI eram as OSCIPS e não as organizações tradicionais ligadas aos movimentos sociais. O que acabou se constituindo em um embaraço para que se realizassem campanhas para captação de recursos junto a população”, desabafa.
Informação, Conhecimento, Transformação
Procurador-Geral, Luiz Gonzaga, na abertura do Simpósio
Quem sempre se manteve atento a questões como essa e, segue cumprindo a função principal que é de zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito, defendendo os interesses da sociedade é o MPMA. Tanto que na sexta-feira (4), promoveu o Primeiro Simpósio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social que teve como tema O Ministério Público e as Entidades do Terceiro Setor. Os debates aconteceram no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, na Avenida Carlos Cunha, bairro Calhau e reuniu centenas de participantes, entre membros, servidores do Ministério Público e líderes de entidades do Terceiro Setor.
Dezenas de participantes lotaram o auditório da Procuradoria Geral de Justiça
O Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho abriu o evento, enfatizando a importância do terceiro setor para a sociedade e reafirmando que “o Ministério Público não é um antagonista das entidades, e sim um parceiro, buscando o aprimoramento dos serviços em favor da comunidade”, declarou.
O simpósio foi realizado pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís, que tem como titulares as promotoras de justiça Doracy Moreira Reis Santos e Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho, respectivamente. O encontrou contou também com a parceria da Escola Superior do MPMA.
Doracy Moreira e Fernanda Maria Carvalho, titulares das Promotorias de São Luís, organizadoras do evento
A Promotora de Justiça Doracy Moreira explicou que a proposta do encontro foi “passar mais informações e conhecimentos para as entidades de interesse social, com ênfase na área contábil. Uma vez que, há uma grande deficiência na prestação de contas. Além disso, nós estamos fomentando a instrumentalização dessas entidades do terceiro setor, elas que são fomentadoras da cidadania”, esclareceu.
A Magistrada chamou atenção ainda para pontos importantes que podem contribuir decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão. “A questão da política socioeconômica vem para resgatar um perfil de sociedade que precisa de um olhar de cidadania. Essas comunidades atendem a núcleos de proteção ao idoso, questões educacionais, onde temos um grande número de escolas comunitárias inseridas no estatuto dessas entidades. Em 90%, esses eles apresentam um caráter social muito forte ligados a educação, meio ambiente, idosos, a criança e ao saneamento básico, por exemplo. Temas que se bem trabalhados podem impactar de forma positiva o desenvolvimento de determinada localidade”, explicou.
E para que essa instrumentalização surta efeito de forma contundente, Doracy Moreira destacou que a Primeira Promotoria criou “o processo de “nucleação”, onde é levado a diversas comunidades, o conhecimento das ferramentas jurídicas, para que elas possam bem caminhar. Por exemplo, como a associação faz a pactuação com o poder público? Ela precisa fazer uma prestação de contas. Então nós estamos instrumentalizando, para que elas se apossem desse tipo de conhecimento e o utilize na prática da melhor maneira”.
Em relação as comunidades já contempladas com a nucleação, a Promotora informou que “houve uma nucleação na área Itaqui-Bacanga, com mais de 70 entidades, depois aplicamos o processo entre a Cohab e Cruzeiro de Santa Bárbara, dessa vez para 138 entidades. Nos resta trabalhar ainda com mais três núcleos, criando simpósios, para trazermos todas para o debate. Para o entendimento de como é o nosso trabalho (MPMA) de fiscalização, o trabalho que essas entidades têm no combate a corrupção e principalmente, a promoção da cidadania”.
“O Ministério Público tem importância crucial diante do estado de crise” (José Eduardo Sabo, palestrante)
O Primeiro Simpósio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social contou com uma vasta programação que incluía mesas redondas, oficinas de capacitação, feira de entidades, exposição de pinturas, apresentações artísticas, além de palestras, como a proferida durante a abertura do encontro pelo Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Dr. José Eduardo Sabo Paes, mestre em Direito e doutor em Direito Constitucional, intitulada: “Terceiro Setor no Brasil, o papel da sociedade e do Ministério Público: autonomia, sustentabilidade e controle social”. “O papel do Ministério Público é estar ao lado da sociedade, ele é um agente social. E isso não se faz sem a participação dessas entidades e organizações da sociedade civil. O Ministério Público tem importância crucial diante do estado de crise ou na crise que se instalou, no estado. É verdade”, esclareceu o palestrante.
O Procurador de Justiça afirmou ainda que “essa crise só é superada com iniciativas como essa (realização do simpósio), em que o debate é feito e reflexões são apresentadas, na busca de soluções. Isso serve para evidenciar que precisamos de responsabilidade e transparência. E, esse é o papel que o Ministério Público quer deixar muito claro, em todas as interações que as entidades têm com o poder público, na utilização de recursos privados e recursos públicos”, disse destacando a inciativa do Ministério Público do Maranhão.
O simpósio contou ainda com as palestras: “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” e “Aspectos contábeis do Terceiro Setor”. Ministradas respectivamente pelos palestrantes Léo Charles Bossard Segundo; Procurador de Justiça do Ceará e pelo contador, especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, em Auditoria e Controladoria e consultor em análise de prestação de contas das entidades de interesse social, Nailton Cazumbá.
Com mais de 18 anos atuando no terceiro setor, Lissandra Leite, aprovou a inciativa MPMA. Para ela, “são de extrema importância, por que o Marco Legal, é um marco complexo, são várias legislações que precisam ser observadas pelas organizações, para a própria constituição delas e atuação junto aos governos, para tudo. Então, essa iniciativa que visa trazer informações, esclarecer dúvidas das diversas organizações e do terceiro setor, elas são sempre bem-vindas e necessárias”, elogiou.
Quem também reconheceu a importância do encontro foi o economista José Cursino, que afirmou ser o debate sobre o terceiro setor positivo, “pois esclarece a sociedade sobre características, possibilidades e limites de atuação, bem como pode atrair novos atores para sua órbita, reforçando esta forma alternativa de atuação das pessoas em prol de causas socialmente importantes e que poderiam não encontrar um bom equacionamento, caso ela não fosse conhecida”, avaliou.
No momento em que o nosso país busca se equilibrar, diante do turbilhão de acontecimentos negativos, que têm recaído sobre ele, em diversos campos, a exemplo do Indicador de Clima Econômico no Brasil, medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aponta queda de 4,3 pontos em janeiro para menos 11,4 pontos em abril. O MPMA lança um olhar mais atento a questões ligadas a essa realidade, que também alcança o Maranhão. Responsabilidade que se mostra evidente por meio do Primeiro Simpósio das Promotorias de Justiça Especializadas em Fundações e Entidades de Interesse Social.
Fotos do Simpósio: Ascom-MPMA
Fotos Divulgação: Instituto Formação, Regina Cabral, Lissandra Leite e José Cursino
