A decisão foi aprovada por 80 a 0, pelo Senado Federal, na noite de ontem, dia 06, em sessão remota. A proposição tem por finalidade ajudar financeiramente estados e municípios na redução dos impactos causados pelo novo coronavirus.
De acordo com o texto, a União deve transferir aos estados e municípios, R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, distribuídos da seguinte forma: 50 bi para compensação pela queda de arrecadação e 10 bi para ações de saúde e assistência social.
O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, incluindo os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras com vencimento para este ano. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
