A oferta é resultado do convênio entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, firmado com base na Lei Federal n° 13.484/1720, que transformou municípios e distritos do país em ofícios da cidadania. O serviço começou a ser realizado neste mês no estado.
O Maranhão disponibiliza 207 unidades em todo território. Quem deseja solicitar emissão de 2ª via e retificação nos cartórios deve pagar a tarifa convencional de sete reais para manutenção do serviço e atendimento.
Casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento e alteração de nome por ocasião do casamento continuam sendo gratuitos. Já o cancelamento em caso de óbito, o solicitante é encaminhado à Receita Federal.
