O projeto é de autoria do vereador Ribeiro Neto, e foi aprovado em sessão ordinária no início do mês.
Dentre outras responsabilidades, a Procuradoria da Pessoa com Deficiência deve fiscalizar atividades da Câmara Municipal referentes às pessoas com deficiência.
Além disso, deve examinar e encaminhar para as autoridades competentes, as denúncias de violência e discriminação contra essa fatia da sociedade.
O novo órgão vai ser composto por uma comissão de vereadores que vai receber suporte técnico da Casa Legislativa.
