A proposta de emenda à constituição, de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL de São Paulo), que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo Tribunal Federal, segue angariando apoio na Câmara.
O texto vai contra as recentes decisões do STF sobre temas considerados de iniciativa do Congresso, como o marco temporal, o porte de drogas e a descriminalização do aborto.
A PEC começou a tramitar na última quarta-feira, dia 27, na Câmara dos Deputados, após receber a assinatura de 175 parlamentares, quatro a mais do que o necessário para que o texto pudesse ser protocolado.
Pelo Maranhão, cinco parlamentares assinaram o documento: Aluisio Mendes (Republicanos), Cleber Verde (MDB), Josivaldo Jp (PSD), Márcio Honaiser (PDT) e Marreca Filho (Patriota).
