Entraram em vigor 17 novas leis aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís. Também foram publicadas duas emendas à lei orgânica do município.
Entre as áreas aprovadas, estão: Saneamento básico, cidadania, saúde, cuidados animais, esporte, entre outras.
As leis aprovadas constam no diário oficial da união, que podem ser acessadas por meio do site www.gov.br/imprensanacional