JUSTIÇA DETERMINA DESBLOQUEIO DE VERBA PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL EM IMPERATRIZ

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O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu parecer favorável à prefeitura de Imperatriz, liberando os recursos para a realização do Carnaval na cidade localizada a 626 quilômetros de São Luís.

A medida garantiu o desbloqueio de R$ 440.000,00 que deveriam ser transferidos da cultura para a saúde, segundo a decisão da juíza titular da segunda vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

De acordo com o desembargador Lourival Serejo, da segunda Câmara de Direito Público do TJ, a transferência da verba iria impedir a realização do Carnaval, mas não resolveria o problema da saúde no município.

O magistrado destacou ainda que o lazer também é um direito do cidadão.

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