O Estado do Maranhão concedeu uma licença de operação para a empresa, mas sem monitorar e fiscalizar a emissão de poluentes das atividades.
Moradores do bairro Maiobão estariam sofrendo com odores fortes de fumaça além de resíduos químicos que geram incômodos respiratórios.
O juiz da vara de interesses difusos e coletivos, Douglas de Melo, acolheu pedidos da Ação Civil Pública e pediu cancelamento da licença.
O documento vai ser revisado conforme política nacional do meio-ambiente e outras normas técnicas, e, ao final da avaliação, a Lavebras pode ser obrigada a pagar indenização por danos morais coletivos.