O procurador da República, Alexandre Silva Soares, assinou o documento que aponta omissão nas medidas de controle do solo urbano, causando degradação na área de mangue localizado entre os bairros Ipase e Cohafuma.
O município tem 180 dias para iniciar a remoção de quem ocupa a área desde 2022, e inserir em programas públicos de moradia.
Os principais danos se referem ao lançamento de esgotos não tratados e aterros dos mangues, além da construção de muros e baldrames, que prejudicam a saúde do Rio Anil.
União e município têm a obrigação de manter fiscalização e poder policial sobre a área quando necessário.
