O valor corresponde a 60% dos R$ 475 milhões que a União vai repassar ao Estado, após acordo entre a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Educação e o Governo Estadual.
Vão ser beneficiados professores da ativa, aposentados e pensionistas, na forma de abono. É vedada a incorporação dos valores na remuneração, aposentadoria ou pensão.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério prevê o fortalecimento da educação e combate às desigualdades sociais e regionais.
